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DIREITO & RELAÇÕES INTERNACIONAIS

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Este pequeno questionário, que também pode ser encontrado no livro acima, visa proporcionar ao estudante uma recaptulação rápida da matéria.

Para obter o gabarito, veja no final da página.

Nas afirmativas abaixo, coloque (V) ou (F), respectivamente, para "verdadeira" ou "falsa".

1. A proscrição da escravidão pode ser citada como um exemplo de norma fundada no consentimento criativo.

2. O tratado constitutivo de uma Organização Internacional é mais importante para esta que a Constituição para um Estado, porque o tratado é prescindível para a existência jurídica daquela.

3. Não há norma costumeira, em Direito das Gentes, fixando prazo máximo para a ratificação de um tratado internacional.

4. Quanto aos limites de abertura, os tratados classificam-se em estáticos e dinâmicos.

5. A ratificação é um ato discricionário do Estado, logo é retratável segundo critérios de conveniência e oportunidade.

6. Versão autêntica de um tratado é aquela lavrada ao final da negociação, podendo inclusive haver mais de uma versão autêntica de igual valor.

7. A revisão ou reforma de um tratado, implica numa modificação de porporções maiores que a emenda singular.

8. O Chefe do executivo pode denunciar um tratado, que para ser ratificado precisou da aprovação parlamentar, sem a oitiva do parlamento.

9. Como elemento material do costume internacional, a "opinio juris" se caracteriza pela convicção de que o comportamento que se pratica é o justo, o correto.

10. Quanto à sua execução no espaço, os tratados se classificam em "tratado-norma" e "tratado contrato".

11. Os "princípios gerais de direito" podem ser considerados como fonte do Direito Internacional Público.

12. Os tratados comerciais, via de regra, são celebrados com a utilização de normas fundadas no consentimento perceptivo.

13. O Congresso Nacional, como não tem voz exterior, após ratificar um tratado, emite um Decreto Legislativo, pelo qual o Presidente da República fica autorizado a vincular definitivamente o Estado.

14. O consentimento mediante adesão deve exprimir-se num único e definitivo gesto.

15. Independentemente dos limites de abertura de um tratado, será sempre possível a denúncia parcial do mesmo.

16. Até o início do século XX, o Direito Internacional apresentava uma consistência costumeira.

17. É impossível que um tratado internacional seja concluído por mera troca de notas entre as partes.

18. Acordos de procedimento longo são aqueles que precisam passar pelo poder legislativo para posterior ratificação.

19. A plenipotenciaridade do presidente da república se diz derivada porque se origina da própria investidura no cargo.

20. A estrutura essencial, presente em todos os tratados, pode ser resumida em: preâmbulo, dispositivo e anexos.

21. Um dos sistemas utilizados para a interpretação de um tratado internacional, é a regra do "efeito útil".

22. A ratificação de um tratado há de ser, necessariamente, expressa.

23. As expressões " uso" e "costume", no plano internacional, podem ser consideradas como sinônimas, desde que o tratado que autorize a prática de determinado ato, seja do tipo " tratado-norma".

24. Ao Estado depositário de um tratado bilateral, compete o recebimento e a guarda dos instrumentos de ratificação e de denúncia.

25. "Concordata" é o nome especial que se dá aos tratados celebrados entre um Estado e a Santa-Sé.

26. A "cláusula da nação mais favorecida" é um exemplo de efeito aparente dos tratados sobre terceiros.

27. Um tratado fechado (que não permite adesão de novos membros) só admitirá reservas se for um tratado do tipo dinâmico.

28. A possibilidade de adesão a um tratado não está condicionada ao fato de que o mesmo já esteja em vigor.

29. Quando há identidade de produção normativa, os conflitos entre tratados resolvem-se pela aplicação das regras "lex posterior derogat priori" e "lex generalis derogat speciali".

30. A predeterminação ab-rogatória de um tratado pode estar vinculada a uma condição resolutiva.

31. A denúncia de um tratado internacional é um ato unilateral do Estado.

32. Pode acontecer de uma pessoa, nascida no exterior, ser considerada brasileira nata.

33. Em razão do "jus sanguinis", pode acontecer de uma pessoa, filha de pais franceses, ser considerada brasileira nata.

34. São passíveis de julgamento pelo Tribunal Penal Internacional, por exemplo, os crimes de genocídio e contra a humanidade.

35. É possível que, mediante tratado bilateral, dois Estados dispensem a apresentação de passaporte (ou outro documento de identidade) para ingresso de nacional da outra parte no terriório de uma delas, mas nunca se permitirá o ingresso sem o "visto de entrada".

36. População de um Estado é o conjunto de pessoas, nacionais ou não, que residem em caráter permanente no seu território.

37. A deportação é instituto diferente do impedimento à entrada de estrangeiro em território nacional.

38. L'homme est toujours et exclusivement sujet du droit international, mais, il n'en est que le sujet médiat et définitif, par l'intermédiaire de l'Etat dont il est la cellule.

39. A regra do "jus soli", no Brasil, não comporta exceções, posto que admitida constitucionalmente apenas as exceções à regra do "jus sanguinis".

40 - Segundo norma internacionalmente aceita, somente o Estado nacional do estrangeiro expulso está obrigado a recebê-lo.

41 - O Estado soberano é livre para conferir disciplina legal à sua nacionalidade.

42 - Considera-se a serviço do Brasil, o brasileiro que exerça atividades fora do território nacional, mesmo que este encargo seja derivado dos poderes municipais.

43- No Brasil admite-se a possibilidade de dupla nacionalidade.

44 - A extinção do vínculo patrial pode atingir tanto o brasileiro nato quanto o naturalizado.

45 - Há diferenças entre o imigrante e o forasteiro temporário.

46 - A deportação é um meio de exclusão de estrangeiro que, em decorrência de tratado bilateral ou multilateral, sua permanência em território nacional tenha se tornado irregular.

47 - Só a edição de um novo decreto, pode permitir o reingresso ao território nacional, de estrangeiro deportado.

48 - O fundamento político de todo processo extradicional será um tratado internacional ou, na sua falta, a promessa de reciprocidade.

49 - A mendicância é um fator que pode ensejar a deportação de estrangeiro do território nacional.

50 - A denúncia de um tratado internacional é um ato unilateral.

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